Plenária Estadual pelo fim das Privatizações e Revogação da Lei das OSs

Local: Florianópolis - ALESC- Assembléia Legislativa do Estado de SC

Público: Movimentos Sociais e Sindicais de Santa Catarina

Promoção da CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais 

PROGRAMAÇÃO

Dia 1º de Novembro de 2012 – Quinta-feira

10 horas – Abertura: Apresentação das Entidades Promotoras e Presentes

Objetivo da Plenária.

TEMA: 

A PROBLEMÁTICA DAS PRIVATIZAÇÕES E DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs) NO SERVIÇO PÚBLICO E NA SOCIEDADE.

1ª Mesa 

Expositores: 

1º Expositor (a): Antonio Luiz Battisti - Vereador em São José-SC e Presidente do SINTESPE 

2º Expositor (a): Volnei Morastoni - Dep. Estadual SC

3º Expositor (a): João Batista Gomes -  São Paulo-SP 

4º Expositor (a): Sonia Maria Demeda Groisman Piardi - Promotora do MPSC

5º Expositor (a): Ronald Ferreira dos Santos - Membro do Conselho Nacional de Saúde e Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde Pública +10) 

Plenária Pergunta aos Debatedores

14 horas - Mesa de Debates: 

Apresentação de Painel das Ações Sindicais/Sociais e Judiciais já ocorridas em todo Brasil, contra as Privatizações e Organizações Sociais – OSs;

14h30 - Debate com a Plenária;

16 horas - Encaminhamentos de Luta:

Encaminhamentos e Lançamento das Campanhas de Abaixo-assinados, Indicação de Delegados ao IIº Encontro Nacional pela Revogação da Lei das OSs, Lei Federal 9637/98.

17 horas - Encerramento

PLENÁRIA ESTADUAL PELO FIM DAS PRIVATIZAÇÕES E REVOGAÇÃO DA LEI DAS OSs, LEI FEDERAL 9637/98.

*A problemática das Privatizações e da Lei das Organizações Sociais (Oss)

Local: Florianópolis - ALESC- Assembléia Legislativa do Estado de SC

Público: Movimentos Sociais e Sindicais de Santa Catarina

Promoção da CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais 

PROGRAMAÇÃO

Dia 1º de Novembro de 2012 – Quinta-feira
10 horas – Abertura: Apresentação das Entidades Promotoras e Presentes

Objetivo da Plenária.

TEMA: 
A PROBLEMÁTICA DAS PRIVATIZAÇÕES E DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs) 
NO SERVIÇO PÚBLICO E NA SOCIEDADE.

1ª Mesa 
Expositores: 
1º Expositor (a): Antonio Luiz Battisti - Vereador em São José-SC e Presidente do SINTESPE 
2º Expositor (a): Volnei Morastoni - Dep. Estadual SC
3º Expositor (a): João Batista Gomes - São Paulo - SP 
4º Expositor (a): Sonia Maria Demeda Groisman Piardi - Promotora do MPSC
5º Expositor (a): Ronald Ferreira dos Santos - Membro do Conselho Nacional de Saúde e Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde Pública +10) 

Plenária Pergunta aos Debatedores

14 horas - Mesa de Debates: 
Apresentação de Painel das Ações Sindicais/Sociais e Judiciais já ocorridas em todo Brasil, contra as Privatizações e Organizações Sociais – Oss;
14h30 - Debate com a Plenária;

16 horas - Encaminhamentos de Luta:
Encaminhamentos e Lançamento das Campanhas de Abaixo-assinados, Indicação de Delegados ao IIº Encontro Nacional pela Revogação da Lei das OSs, Lei Federal 9637/98.

17 horas - Encerramento

Trabalhadores de rede de supermercado fazem paralisação

Dia da Quarta verde: dia da luta por dignidade,
condições de trabalho e respeito por parte da empresa.

Escrito por: Sílvia Medeiros em cut-sc.org.br

Mesmo sem pão quentinho, sem poder comprar alimentos para preparar o almoço, sem poder aproveitar a Supermercado do Bairro Trindade é um dos mais lucrativos da rede promoção de frutas da quarta-feira, mesmo mudando a rotina da comunidade, a população passou no Supermercado Comper no bairro Trindade em Florianópolis, dia 19 de setembro e aplaudiu a iniciativa de paralisação dos/as funcionários/as.

“Isso demorou muito a acontecer, nós como clientes vemos a exploração que é feita com estes trabalhadores. São condições sub-humanas de trabalho. Eles reduziram o número de atendentes, as vezes chegamos a ficar duas horas numa fila, percebemos que os funcionários se esforçam, mas quem não se esforça são os donos do mercado”, desabafou uma moradora da região que passou em frente da manifestação aplaudindo e gritando palavras de apoio.

 

Supermercado do Bairro Trindade é um dos mais lucrativos da rede

Os trabalhadores paralisaram os serviços, o Supermercado ficou fechado das 07 às 16 horas, ninguém entrou comprar, ninguém manifestou posição contrária, a não ser, os gerentes e supervisores que foram transferidos de outras lojas para intimidar os manifestantes. Foram 70% dos funcionários que cruzaram os braços e pediram uma outra postura da direção do

Comper “Há tempos pedimos melhores condições de trabalho e não somos atendidos, avisamos que se não mudassem faríamos greve, eles duvidaram de nós, ficaram dizendo que não era verdade, que nós não tínhamos coragem e hoje paramos” relata um funcionário que trabalha no caixa do Supermercado há um pouco mais de um ano.

A rede de Supermercado Comper que esta entre as 10 maiores redes de supermercado do Brasil, com lojas distribuídas no estado de Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, emprega mais de seis mil funcionários. De acordo com o dirigente do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis, José Roberto da Silva, o Beto “Esta rede de Supermercados tem alta rotatividade de funcionários, o salário é baixo e as condições de trabalho são precárias”. Um dos funcionários do supermercado, que preferiu não se identificar falou que trabalha há menos de três meses na empresa, mas já foi o tempo suficiente para ver que ali não tem condições de trabalho.

 

Na ameaça de abrir o mercado, trablahadores/as dão as mãos e demonstram a sua resistência

Devido à grande repercussão da greve, a empresa negociou e entregou um documento assinado, aceitando algumas reivindicações dos grevistas:

Alimentação - Os trabalhadores reivindicavam uma alimentação decente, visto que a empresa terceirizada que atende o supermercado enviava marmitas com comida velha, revirada, e às vezes, estragada. O Comper se comprometeu em fiscalizar a alimentação e se não melhorar, em 30 dias pode romper com o convênio.

Folgas - O supermercado se comprometeu de não burlar mais a escala de folgas e cumprir a lei de, a cada 15 dias, estabelecer uma folga ao trabalhador. Essa cláusula há muito não vinha sendo cumprida com alguns chegando a ficar mais de 30 dias sem folga.

Feriados - O supermercado abria nos feriados e, em vez de folga, levava para o banco de horas. Isso também não vai mais acontecer, segundo o acordo.

Anotação das funções - Muitos funcionários desempenhavam funções diversas, sem a devida anotação na carteira. Agora, o supermercado terá trinta dias para regularizar a situação.

Aumento salarial - Como os trabalhadores do comércio tem sua data-base em primeiro de outubro, estão em processo negocial. Ficou acordado que na reunião do dia 26 de setembro, a representação do Comper vai participar e ficar mais presente no processo.

Segundo Anna Júlia Rodrigues, Secretaria Geral da CUT-SC, a paralisação foi muito positiva “Para alguns é novidade a greve no setor privado, mas isso demonstra a força do/a trabalhador/a. Os direitos têm que ser respeitados e o que os/as corajosos/as funcionários/as do Comper fizeram, demonstram a luta dos/as trabalhadores/as e mostram que somente juntos e unidos é que sairemos vitoriosos”, destaca Anna Júlia.

Greve dos bancários: os discursos que demonizam a luta por direitos

Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto.

“Greve é ruim para todo mundo: é ruim para o bancário, é ruim para o banco, é ruim para a população, e já foi muito incomodada pela onda de greves dos funcionários públicos e não merece ser mais incomodada com uma paralisação dos bancários.”

A declaração acima é de Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Fenaban, braço sindical da Federação Brasileiros de Bancos responsável pelas questões de disputas trabalhistas.

Posso reescrever o parágrafo com a visão do outro lado?

“Greve é ruim para todo mundo: é ruim para o bancário, é ruim para o banco, é ruim para a população, que já foi muito incomodada pela incapacidade do governo federal em negociar com os funcionários públicos em greve e não merece ser mais incomodada com uma negativa dos banqueiros em dividir melhor os lucros e garantir condições de trabalho.”

Quando negociações trabalhistas chegam a um limite e uma greve é deflagrada, começa uma guerra de discursos, o que é esperado. E interessante. Afinal de contas, aprendemos novas formas de moldar a língua portuguesa para servir aos nossos interesses.

Gostaria de ver como profissionais cuja matéria-prima é o discurso se comportariam em greve geral. Como já disse aqui um rosário de vezes, tenho certa inveja das categorias de trabalhadores que se enxergam como tais e se unem para reivindicar e lutar pelos seus direitos. Sim, porque nós, jornalistas, como todos sabem, não somos trabalhadores, estamos acima de toda essa coisa mundana. Salário? Para quê? Uma vez que somos seres iluminados, nada mais lógico do que vivermos de luz…

No caso de greves envolvendo o sistema financeiro, dado os anúncios de lucros bilionários divulgados a torto e a direito, essa guerra de discursos tende a colocar banqueiros contra a parede. Daí a necessidade de adotar uma postura mais agressiva, como jogar a população contra os grevistas a exemplo do que fez o diretor da Fenaban.

A evolução histórica do nosso querido capitalismo mostra que não importa o que aconteça, os donos do sistema financeiros sempre ganham. A indústria pode virar fumaça, a agricultura comer grama pela raiz e o setor de serviços fechar as portas, mas os bancos sobrevivem. Sendo salvos com recursos públicos, se preciso. Afinal de contas, os lucros deles é privado, mas o prejuízo é sempre socializado.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a proposta patronal de 0,58% de aumento real (descontada a inflação) foi considerada insuficiente. A demanda é por 5%, além de um implemento do plano de cargos e salários, mais segurança nas agências e maior participação nos lucros. Em nota, Juvandia Moreira, presidente do sindicato, afirma que nos “balanços dos sete maiores bancos do país, entre o primeiro semestre de 2011 e o de 2012, os ativos cresceram em média 15,56%, as operações de crédito subiram 18,63%, o patrimônio líquido aumentou 12,65%”.

Já a Fenaban afirma que a proposta global corrigirá salários, pisos, benefícios. Também diz que estão previstos reajustes do auxílio refeição, da cesta alimentação e do auxílio creche mensal. Promete que o valor da Participação nos Lucros e Resultados pode ultrapassar o equivalente a três salários de um caixa de banco.

Esperemos que a paralisação dure o menos possível e que um acordo seja logo alcançado. Enquanto isso, um pouco de paciência. Muita gente deve estar pensando “vagabundo que faz greve deveria ser demitido”, esquecendo que – dessa forma – joga pela janela uma das mais importantes formas de pressão: negar-se a gerar riqueza para a empresa enquanto seu contrato de compra e venda da força de trabalho não for rediscutido.

Sindicatos não são perfeitos, longe disso. Assim como ocorrem em outras instituições, eles possuem atores que resolvem voltar-se para os próprios umbigos e tornar a busca pelo poder mais importante que os objetivos para o qual foram escolhidos. Estamos cheios de exemplos disso. Contudo, graças à organização e pressão dos trabalhadores, importantes conquistas foram obtidas para civilizar minimamente as regras do jogo – não trabalhar até a exaustão, descansar de forma remunerada, ter salários (menos in)justos, garantir proteção contra a exploração infantil. Direitos estes que, mesmo incompletos, são chamados por alguns de “gargalos do crescimento”.

Apoio os professores federais, funcionários públicos, controladores de vôo, cobradores e motoristas de ônibus, bancários, eletricitários, metalúrgicos, metroviários, garis, residentes médicos. Apoio o santo direito de se conscientizarem, reconhecerem-se nos problemas, dizer não à exploração e entrar em greve até que a sociedade pressione e os patrões escutem. Mesmo que a manifestação deles torne minha vida um absurdo.

E torço para que você não consuma bovinamente discursos que demonizam greves. Porque, se assim for, no dia em que precisar que a sociedade entenda a sua reivindicação, pode perceber que está sozinho, gritando ao vento.  

Justiça catarinense mantém decisão e gestão do Samu deve voltar para o Estado

TJ confirmou cancelamento da terceirização dos serviços para SPDM

Rafael Martini e Guilherme Lira

reportagem@diario.com.br

Pela segunda vez, a Justiça decidiu que a gestão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) deve permanecer com o Estado. O Tribunal de Justiça confirmou nesta segunda-feira o cancelamento da terceirização dos serviços para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

O vice-presidente do TJ, Sérgio Paladino, indeferiu o pedido da procuradoria do Estado que buscava derrubar a liminar que suspende a transferência de gestão do serviço. Ou seja, negou a intenção do Estado de manter a terceirização do serviço. Com isso, ficou mantida a decisão do juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, que determinou o imediato cancelamento da terceirização, no último dia 14.

Em paralelo, o Ministério Público de Santa Catarina ainda protocolou uma petição informando que o Estado não está cumprindo a liminar, uma vez que o serviço continua sendo prestado pela SPDM. A petição foi protocolada no último dia 17 e pede que o Estado se apresente em até 48 horas, mostrando que está cumprindo a liminar.

Caso isso não seja feito, é pedido ainda o pagamento de multa diária, cujo valor deve ser definido pelo juiz Luiz Augusto Fornerolli. O prazo passa a contar a partir do momento que o magistrado dê deferimento à petição.

A Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público no último dia 14, quando o secretário da saúde, Dalmo de Oliveira, foi informado oficialmente. No dia seguinte, a Procuradoria Geral do Estado também foi notificada. Desde então, a gestão do Samu deveria voltar para o Estado. Passados sete dias da decisão, o serviço do Samu não foi interrompido, sendo gerenciado, ainda, pelo SPDM.

A associação assumiu a gestão do Samu no dia 1º de agosto, depois de vencer o processo de licitação. Para dar início à gestão, 280 funcionários foram contratados por processo seletivo, e os 680 que já faziam parte do Samu também passaram para a gestão da organização social.

Gestor alerta que serviço pode parar

De acordo com o superintendente da SPDM, Mário Silva Monteiro, será acatada a decisão da Justiça, mas ele alerta que, se deixarem o Samu agora, Santa Catarina deixa de contar com o serviço.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não vai se posicionar sobre o assunto até que seja resolvido. No dia em que a Justiça decidiu por cancelar a terceirização, o secretário Dalmo de oliveira informou que o Estado não tem condições de reassumir imediatamente o serviço.

A promotora Sônia Paridi, porém, descorda do secretário. Segundo ela, o Estado sempre contratou em caráter temporário e agora alega que para reassumir o Samu teria que fazer concurso público.

— Desde de 2006 o serviço teve a gestão do Estado e sempre funcionou muito bem. Não é possível que, passado alguns dias desde que o serviço foi terceirizado, as coisas não possam voltar a ser como eram — explicou a promotora.

DC 20/08/2012